O Instituto Brasil Restauro, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, leva ao conhecimento dos interessados que, por intermédio da Comissão Permanente de Seleção de Fornecedores – CPSF, realizará Seleção de Fornecedores, por meio da MELHOR TÉCNICA e MENOR PREÇO apresentados, objetivando a contratação de empresa para a prestação dos serviços descritos no item 1 do edital, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada global, esclarecendo que a presente seleção e consequente contratação serão regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, no que couber, pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Serão observadas também as disposições do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, Decreto nº 11.072/2022, e demais normas complementares aplicáveis, desde que não conflitantes com a legislação vigente, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e seus Anexos.
DATA E HORÁRIO DE ENTREGA DA “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO”: até às 12h00min, do dia 14/01/2026, em formato digital, extensão PDF, validado por certificado digital nominal à pessoa jurídica, para o e-mail:
comunicacao@brasilrestauro.com.br
DATA E HORÁRIO DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS PROPONENTES CLASSIFICADAS: até às 17h00min, do dia 16/01/2026, em resposta aos e-mails enviados pelas empresas proponentes participantes
Acesse todas as orientações sobre o Edital de convite nº 0002/2025, disponível no link da nossa bio, ou solicite por DM.
Boa sorte e sucesso,
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Essa obra é provento do conjunto de mecanismos do fomento estadual de São Paulo, denominado Fomento CULTSP, é composto pelos editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), instituído pela Lei Estadual nº 12.268/2006, e pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regida pela Lei Federal nº 14.399/2022, Portaria do Ministério da Cultura (MinC) Nº 80/2023, pelos Decretos federais nº 11.453/2023, nº 11.740/2023 e Instrução Normativa MINC nº 10/2023, observando ainda, a Lei nº 14.903/2024.
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